O ex-vereador Javier Alfaya (PCdoB), autor da Lei Municipal de Controle da Poluição Sonora, mais conhecida como Lei do Silêncio, criticou as alterações feitas pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), que votou pela flexibilização dos limites para a emissão de som na cidade. Para Alfaya, as mudanças são equivocadas e representam uma “concessão criminosa”.
Pela proposta aprovada pelos vereadores, na semana passada, áreas que tradicionalmente concentram eventos terão ampliado o limite máximo de decibéis (dB) – unidade de medida da intensidade do som -, o que também poderá valer para toda a cidade nos períodos festivos, como Carnaval e São João.
Atualmente, o volume máximo de som permitido é de 60dB entre 22h e 7h, e 70dB entre às 7h e 22h. Nos espaços definidos – Pelourinho, Parque de Exposições, Arena Fonte Nova e Rio Vermelho – o limite salta para 110dB, o que vale também para toda Salvador nos períodos anteriores e posteriores a grandes festas – 25 dias antes e 10 dias depois do Carnaval, e 15 dias antes e 10 dias depois do São João.
“Isso vem articulado com um discurso de desenvolvimento, mas isso é um equívoco. É uma visão oportunista de desenvolvimento. Na verdade, é uma pressão das empresas do mercado imobiliário e vai permitir que o ruído suba em áreas em que há conflitos. [Os locais definidos pela proposta] São áreas em que já há um problema com o som”, defendeu o autor originário da Lei Municipal de Controle da Poluição Sonora.
Javier Alfaya explica que a lei, de 1998, foi muito bem preparada, sendo desenvolvida pela Associação Antipoluição de Salvador, da qual ele próprio fez parte, e seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo ele, naquele período, a capital baiana era considerada a cidade mais barulhenta do país e a aprovação da lei fez com que Salvador enfrentasse o problema da poluição sonora.
Se flexibilizada, defende Javier, a legislação poderá aumentar os problemas com poluição sonora, como também dar condições de manutenção da cultura do improviso, pois, segundo ele, os espaços de eventos da cidade são inadequados, muitos improvisados em casas, sem considerar a necessidade de uma estrutura acústica.
O ex-vereador afirmou, ainda, que está se mobilizando para tentar conseguir que o prefeito ACM Neto vete a proposta. Estão sendo contatadas por ele as entidades da luta ambiental, como a Associação Antipoluição de Salvador, por exemplo, que deu origem à lei.