O vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), protocolou na manhã da última quarta-feira (03) um Projeto de Lei que visa limitar o reajuste do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na capital baiana. O projeto estabelece que a o reajuste máximo da tributação em Salvador não ultrapasse a inflação nacional medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O IPCA é um dos índices oficiais de inflação do país. A variação desse indicador reflete o custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos e serve como um termômetro para avaliar a perda do poder aquisitivo da moeda brasileira ao longo do tempo, sendo utilizado também como referência para alterações nas taxas de juros.

“A forma de cobrança no IPTU da cidade tem levado à dificuldades na economia, afugentando investimentos, empregos e nós estamos batalhando por um IPTU Justo! Temos visitado os condomínios e os bairros da cidade, fazendo esse diálogo também com segmentos empresariais, porque a forma atual de cobrança do IPTU em Salvador tem tornado o ambiente hostil para novos negócios e é necessário virar essa triste página”, declarou Augusto.

A medida apresentada por Vasconcelos tem como objetivo evitar o arbítrio por parte do Executivo Municipal, que, após a reforma tributária, ficou autorizado, mediante simples decreto do prefeito, a promover alterações que podem gerar aumentos significativos no IPTU da cidade. Junto ao Movimento IPTU Justo, Augusto Vasconcelos tem pautado na Câmara Municipal a necessidade de revisão da tributação, que foi modificada pela Lei 8.473/2013, na gestão do então prefeito ACM Neto. A medida que prevalece atualmente é a principal causa dos altos valores cobrados, motivo de críticas por grande parte da população soteropolitana.

“Já existe um abaixo-assinado com a assinatura de milhares de pessoas contribuintes e esperamos que nosso projeto de lei seja aprovado para evitar que haja um aumento astronômico no próximo ano, o que tornará ainda mais difícil a vida do cidadão soteropolitano”, concluiu.

Nos últimos anos, Salvador obteve um crescimento exponencial de contribuintes em débito com o município, devido à dificuldade de quitar os altos valores cobrados. Através da Ouvidoria da Câmara, o vereador Augusto Vasconcelos discutiu o assunto por meio de audiências públicas durante seu mandato. Atualmente, tramita no Tribunal de Justiça (TJ-BA) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) movida pela OAB da Bahia e alguns partidos, a exemplo do PCdoB.