O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), apresentou na última semana, duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ampliar investimentos em habitação social, regularização fundiária e proteção de encostas.
Ambos os documentos, são pautados no artigo 42 da LDO, definindo que, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas constitucionais legais vigentes, o PL poderá consignar recursos para quadro de pessoal, de acordo com os incisos XXIII, no caso de regularização fundiária, e XXIV para proteção de encostas. As emendas também levam em consideração dados, como o da Codesal, no qual aponta que em 2022 aconteceram cerca de 86 desabamentos de imóveis, 157 desabamentos parciais e 559 deslizamentos de terra na capital baiana.
Em entrevista recente à Rádio Salvador FM, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Zé Trindade, criticou as obras de contenção realizadas pelo município, relatando que as obras do governo do Estado estão sendo feitas para “durar a vida toda”. Já a Prefeitura, segundo o presidente da Conder, “faz um paliativo, que são as geomantas, intervenção que tem vida útil de 5 a 10 anos”.
Na condição de edil e ouvidor-geral da CMS, Augusto ressaltou que tem lutado para mudar essa realidade e em prol de moradia digna, a construção das emendas reforçam esse compromisso. É válido destacar que para execução de tais projetos, se faz necessária a participação de profissionais especializados, em busca de valorização dos servidores públicos.
Nas últimas semanas, o vereador tem se reunido com moradores de bairros populares e participado de palestras, como a II Plenária Coletiva – Movimentos Sociais, Comunitários e de Moradia, que ocorreu no sábado (10/06), para dialogar sobre essas e outras demandas. Os documentos ainda declaram que “o PPA prevê dentre os seus Eixos Estratégicos, que incluem o conjunto de Programas e Ações governamentais, com vistas a estabelecer diretrizes e linhas de intervenções que promovam o crescimento e o desenvolvimento sustentável de Salvador”.
Aprovado em 2021, o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) apresentado pela gestão municipal, não acatou qualquer das 80 emendas enviadas pelos parlamentares da Câmara Municipal e apresenta quantidade de moradias insuficiente para a necessidade atual da cidade.
