Em tribuna durante a sessão ordinária da última segunda-feira (07), em plenário da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Augusto Vasconcelos denunciou a falta de segurança no município, além da ausência da criação do Plano Municipal de Segurança Pública. Segundo o Plano Estratégico 2021-2024 da Prefeitura de Salvador, em maio de 2022 seriam apresentados os resultados de diagnóstico de segurança pública do município e em setembro do mesmo ano, seriam apresentados os resultados do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

O documento ainda destaca que “Com o objetivo de prevenir o crime e reduzir o sentimento de insegurança da população, o Plano prevê ações de estruturação física e operacional da Guarda Civil Municipal (GCM), a implantação de políticas públicas preventivas, capacitação e a gestão estratégica do sistema de segurança pública municipal”, tendo como linha de ação “Elaborar legislação e implantação de Conselho Municipal de Segurança Urbana; Elaborar legislação e implantação de Observatório Municipal de Segurança Urbana; Elaborar legislação e implantação de Fundo Municipal de Segurança Urbana.”

A expectativa da apresentação dos resultados conforme prazo divulgado pela gestão não foi atendida e de acordo com a 16ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Salvador é a segunda capital mais violenta do Brasil.

“Trata-se de um problema social gravíssimo e que coloca em risco, a nossa própria democracia. No Brasil, existe uma lei federal, que é a Lei 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública. Um sistema que deve ser elaborado a partir de uma Política Nacional de Segurança Pública, e houve uma determinação para que os municípios se adequassem ao longo desses últimos anos. Cada município desse país, notadamente as capitais, precisam elaborar seus planos de segurança…”, declara o edil.

O dispositivo estabelece que em até dois anos todos os municípios brasileiros deveriam se adequar para instituir em cada uma das cidades do país um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, bem como um conselho e um respectivo fundo municipal. Contudo, não é uma realidade em Salvador, como frisou Augusto. A capital baiana é uma das poucas no país que ainda não possuem um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Na condição de Ouvidor-Geral da CMS, Augusto Vasconcelos que por meio da Ouvidoria realizou uma audiência pública para tratar o assunto em março deste ano, protocolou em conjunto com Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Indicação nº 163/2023, solicitando à prefeitura que formule “o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, institua o Conselho de Segurança Pública e Defesa Social, bem assim, o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, sob pena de improbidade administrativa.”, conforme trecho do documento.

“O Estado tem uma tarefa importante, a União também, mas o município também tem responsabilidade. Não dá pra gente assistir todos os dias, as cenas lamentáveis que colocam Salvador como uma das capitais mais violentas do país. Enfrentar o tema da segurança, tem que ser tarefa de todas as pessoas, em especial dessa Câmara Municipal”, destaca o vereador.