Após passar por consulta pública, o Projeto de Lei 20.864/2014, que estabelece o Plano Estadual de Cultura da Bahia, será votado na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), nesta quarta-feira (3/8), às 15h. A sessão poderá ser acompanhada na galeria do plenário da Assembleia, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB),
Segundo a Secretaria Estadual de Cultura (Secult), a aprovação do plano é um passo fundamental para conferir maior estabilidade às políticas culturais no estado, na medida em que dialoga com o Plano Nacional de Cultura, aprovado pelo Congresso Nacional em 2010 e que tem vigência de dez anos.
“Agora, a Assembléia Legislativa vai votar o conteúdo deste plano, construído com base nas conferências estaduais de cultura, em consulta pública, e na aprovação pelo Conselho Estadual de Cultura. O Plano Estadual de Cultura é fundamental para a cultura e as políticas culturais na Bahia. Ele vai dar mais estabilidade ao desenvolvimento cultural baiano”, afirma o secretário estadual de Cultura da Bahia, Albino Rubim.
Ao implementar a Lei Orgânica – legislação que funciona como referência para a estruturação de uma política de Estado, envolvendo conceitos, princípios, modelo de gestão e financiamento -, o Governo institucionalizou o Sistema Estadual de Cultura e instâncias de deliberação, como a Conferência Estadual de Cultura e o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura, além de tornar  obrigatória a execução do Plano Estadual de Cultura.
O plano
As prioridades estabelecidas no plano são fruto das conferências estaduais de cultura promovidas entre os anos de 2005 e 2011 e de outros encontros, como reuniões com os membros do Conselho Estadual de Cultura e a comissão da rede de Pontos de Cultura da Bahia. O plano contempla as mais diversas áreas e grupos culturais.
As informações do documento estão divididas da seguinte forma: Diagnóstico cultural, que busca fornecer subsídios para definir ações prioritárias; Princípios e objetivos que devem orientar o Plano, de acordo com Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365/2011) e Diretrizes, estratégias e ações, que deverão ser executadas ao longo de dez anos.
 
Colaborou Ascom/Secult