A Lei Maria da Penha faz 17 anos e ainda temos, a cada 6 horas, um feminicidio no país. Brasileiras tendo a sua vida afetada quando não subtraída pelo machismo, pelo fato de serem mulheres.

Diante disso, devemos questionar a aplicabilidade e efetividade da Lei Maria da Penha? Óbvio que não. A Lei Maria da Penha teve alterações para ganhar efetividade ao longo dos anos e até mesmo tivemos mudanças no Código Penal para melhor cumprir a Lei Maria da Penha que tipificou como crime a violência de gênero. Temos várias leis a partir da Lei Maria da Penha, a exemplo da Lei do Feminicidio, da Lei da Importunação Sexual, entre outras que formam um arcabouço legal civilizatório em nosso país.

Mas o que acontece que os índices de violência de gênero são alarmantes? Ainda temos muito a conquistar, como é o caso de banir o argumento de legítima defesa da honra em casos de feminicidio recente votação do STF. É preciso aplicar a Lei, enfrentando a impunidade, fortalecendo as redes locais de acolhimento as mulheres em situação de violência e, ao mesmo tempo, não se restringir a medidas punitivas.

É mandatório enfrentar as causas da violência contra as mulheres, que são a desigualdade de gênero, fruto do patriarcado, o machismo e a misoginia.

Campanhas de sensibilização da população em certa medida vêm sendo realizadas. Mas ainda temos muito a conquistar como é o caso de banir de vez o argumento de legítima defesa da honra em casos de feminicídio, recente votação do STF. Estabelecer uma educação antimachista e o enfrentamento à desigualdade de gênero que necessita de uma ação proativa do estado brasileiro em todas as suas instâncias com políticas públicas sistêmicas.

A Lei Maria da Penha é uma conquista das brasileiras e da sociedade!

Autora:

Julieta Palmeira

Médica e feminista, presidenta da Bahiafarma de 2011 a 2015, secretária de estado de Politicas para Mulheres da Bahia de 2017 a 2022.