O presidente Luís Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um histórico Projeto de Lei que prevê igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a CLT. Uma bandeira universal e uma reivindicação mais do que justa das mulheres diante desse aspecto da desigualdade de gênero que se expressa no trabalho e por muito tempo vem sendo naturalizado.

O IBGE aponta que, em 2022, a diferença remuneratória entre mulheres e homens na mesma função chegou a quase 22% no Brasil, ou seja, as mulheres receberam, em média, 78% do que receberam os homens. Essa diferença no que se refere às mulheres negras é ainda maior, principalmente em relação ao salário dos homens brancos e chega a 46%. Ainda quando as mulheres são maioria em determinado setor de atividade, elas receberam menos. Nos serviços domésticos, as trabalhadoras representam cerca de 91% e o salário é 20% menor do que o dos homens. No setor da educação, saúde e serviços sociais, as mulheres totalizam 75% e têm rendimentos médios 32% menores do que os recebidos pelos homens. A incongruência se aprofunda ao se ter em conta que as mulheres têm maior nível educacional e de qualificação.

Maioria da população, maioria do eleitorado, as brasileiras também são maioria das chefias de família no país, quase 51%. São 38,1 milhões de famílias. O rendimento do trabalho das mulheres não corresponde, necessariamente, a um salário a partir de vínculos empregatícios com carteira assinada, uma vez que as mulheres também são maioria das pessoas que estão no contingente com vínculos precários e também do trabalho informal. Mas ao se estabelecer igualdade salarial, essa medida pode refletir também na oferta de remuneração nessas relações.

A igualdade salarial na mesma função entre homens e mulheres, ao repercutir no rendimento familiar, traz benefício para todos os integrantes da família, representando mais qualidade de vida.

Várias medidas são necessárias para por fim à desigualdade no trabalho e para se chegar a autonomia econômica e social das mulheres, aliás um fator decisivo para o enfrentamento à violência de gênero. Além disso, ao tempo em que se amplia a inserção das mulheres no mercado de trabalho e cresce o número de lares com chefia feminina, se intensifica a necessidade de se superar a desigualdade de gênero no trabalho e na sociedade. Salário igual para trabalho igual é um ponto de partida. Empresas e governos que buscam se adequar aos objetivos do desenvolvimento sustentável, entre os quais está o compromisso da equidade de gênero, devem levar em conta a necessidade de superação da desigualdade de gênero no trabalho. Representa um avanço civilizatório.

Julieta Palmeira, médica, feminista, cofundadora da União Brasileira de Mulheres (UBM) e secretária de estado de Políticas para Mulheres da Bahia de 2017 a 2022.