A Câmara Municipal de Juazeiro, no norte da Bahia, aprovou um projeto do vereador Salvador Carvalho (PCdoB) que proíbe a concessão de homenagens a agressores de mulheres no município. A vedação contempla a entrega de honrarias e a nomeação de equipamentos públicos, como ruas, monumentos e bens imóveis do poder público local.

Com a aprovação, a concessão das homenagens municipais só pode ser feita mediante a análise de documentos que atestem a idoneidade das pessoas agraciadas. Para Salvador Carvalho, o objetivo é contribuir com os esforços de preservação dos direitos e da dignidade das mulheres.

“A violência contra a mulher se configura como uma prática social do não reconhecimento da importância da vida da mulher, convertendo-a em alguém passível de ser violentada e ter a sua vida negligenciada apenas pelo fato do agressor não reconhecer na figura feminina uma vida que merece ser respeitada”, afirmou o vereador do PCdoB.

Ainda segundo o edil, a proposta teve como base a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que contempla não apenas as mulheres, mas também os seus dependentes.