A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1434/11, que propõe a criação do Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes). A relatora do projeto, deputada Alice Portugal, apresentou parecer favorável na Comissão de Educação, onde o projeto foi debatido. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

O objetivo dessa iniciativa é transformar o fundo em uma Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com o intuito de garantir as condições necessárias para a permanência e conclusão dos estudantes na educação superior pública federal na modalidade presencial. “A Câmara resolveu manter essa reparação social, ético, racial. Mas não basta entrar nas universidades, o aluno deve permanecer nas universidades”, afirma Alice.

Segundo dados apresentados pela parlamentar, “nós temos uma desistência altíssima”: 55,7% dos estudantes que ingressaram em universidades em 2017, já desistiram. Só 26% terminarão o curso no tempo previsto. Ainda de acordo com Alice, já houveram casos de alunos indígenas que se suicidaram por voltarem para as suas aldeias frustrados, e quilombolas desistiram por dificuldades financeiras

O Funaes, portanto, tem como objetivo principal auxiliar financeiramente os estudantes de nível superior, possibilitando que eles tenham melhores condições de permanecerem nas universidades federais e concluírem seus cursos. Com a transformação em uma política nacional, espera-se que a assistência estudantil seja fortalecida e ampliada, beneficiando um número maior de estudantes.

Agora, o projeto seguirá para votação no Plenário, , dispensando exigências regimentais por conta da urgência, onde será discutido e, caso aprovado, seguirá para o Senado Federal. É importante ressaltar que o debate em torno desse projeto tem sido intenso e o envolvimento da sociedade civil é fundamental para que as demandas dos estudantes sejam atendidas.

“O mês do estudante e eu quero parabenizar os estudantes que tem sua digital nos avanços democráticos do nosso país. Essa é um projeto da maior importância para que, em breve, seja lei”, conclui Alice.