A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Para a parlamentar, o PL nº 4381/2021 reconhece que os farmacêuticos e farmacêuticas são peças essenciais na saúde pública e garante à população o acesso a medicamentos e insumos da saúde.

“[O farmacêutico] É o único profissional habilitado para a dispensação de medicamentos, especialmente aqueles tipificados como controlados devido aos riscos inerentes de seu consumo sem controle”, afirma Alice, única farmacêutica na Câmara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.

A deputada do PCdoB ainda destaca que a assistência farmacêutica está presente no SUS (Sistema Único de Saúde), porém sem a devida estruturação e regularização. Segundo ela, o farmacêutico tem atuado apenas a nível central, ficando muitas vezes a cargo da enfermagem a responsabilidade sobre o medicamento, nas unidades de saúde e nas equipes do Saúde na Família.

Alice também explicou que a discussão sobre a necessidade de incorporar esses profissionais ao Programa Saúde da Família ocorre desde que a iniciativa foi considerada prioritária para o desenvolvimento da atenção básica no SUS. “O meu projeto tem o propósito de tornar isso uma realidade. O Brasil só tem a ganhar com a aprovação dessa proposta”, finaliza a parlamentar.

Com Ascom/Alice