A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), farmacêutica de formação, tem se posicionado contra o PL (Projeto de Lei) 1774/2019, que autoriza a venda de medicamentos sem prescrição em supermercados, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Conforme a parlamentar, a proposta é um retrocesso “porque traz prejuízos para a profissão farmacêutica e para a saúde pública”, afirmou. Alice contou ainda que, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, reiterou a posição contrária ao PL. “Como farmacêutica e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, compreendo que medicamento não pode ser vendido fora da farmácia, que é o estabelecimento de saúde autorizado para a sua dispensação”, disse.
“Medicamento não é mercadoria. O medicamento faz parte do processo de busca da amenização de dores, da cura, e, sem dúvida, faz parte de todo o sistema multidisciplinar integrado da saúde, na busca da resolutividade dos tratamentos, das soluções que a ciência, que a tecnologia, que a assistência à saúde, construíram no curso de séculos para dispor à humanidade essas soluções”, garantiu Alice, que, ontem mesmo, terça-feira (28), participou de uma mobilização contra esse PL, tendo ao lado farmacêuticas e farmacêuticos, representantes do Conselho Federal de Farmácia, da Fenafar – Federação Nacional dos Farmacêuticos e dos conselhos estaduais.