A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) deu entrada no Projeto de Lei 925/2024, que prevê a manutenção da bula impressa para todos os medicamentos. A parlamentar baiana acredita que o acesso à bula digital de medicamentos, determinado pela Lei nº 14.338/22, é um grande avanço na melhoria do acesso às informações. “No entanto, a lei que permite que a ANVISA defina quais medicamentos poderão ser comercializado sem a bula impressa pode trazer risco sanitário, já que mais de 40 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a internet”, afirmou a deputada federal.

O PL 925/2024 foi apresentado, no final do mês passado, na Câmara dos Deputados, e está em análise na Comissão da Saúde. “Enquanto farmacêutica e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, sigo atenta a apreciação desses e outros projetos e comprometida com a saúde da população brasileira”, finalizou Alice Portugal.