Como uma das coordenadoras da Frente Parlamentar do Serviço Público, a deputada federal Alice Portugal coordenou as atividades que marcaram o lançamento da proposta do Marco Regulatório , na tarde da última terça-feira, 24, na Câmara dos Deputados. Em seu discurso, a parlamentar destacou seu compromisso contínuo com as categorias de servidores público.

“Foi um dia importante para nossa luta em defesa do serviço público, que tem sido alvo de ataques nos últimos anos. O lançamento da proposta do Marco Regulatório do Serviço Público, uma iniciativa cá CSPB, representou um passo fundamental na discussão sobre a reforma administrativa no Brasil. Como uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, tive a honra de liderar as atividades deste encontro. Agradeço a todas entidades que estiveram presentes. Juntos, fortalecemos nossa luta”, afirmou.

As principais diretrizes do Marco regulatório das relações de trabalho no setor público são:

*Fortalecimento e sustentabilidade da representação coletiva no setor público e prerrogativas das entidades e dos dirigentes sindicais;
*Negociação coletiva no setor público como mecanismo de resolução de conflitos e melhoria da eficiência e do desemprego;
*Proteção contra atos antissindicais;
*Mecanismos e diretrizes universais para assegurar a saúde e seguridade para todos; e
*Desenvolvimento, formação e capacitação permanente para adequação da realidade do país como órgão propulsor ao desenvolvimento social e econômico do país.