A deputada Alice Portugal se reuniu, nesta segunda-feira (20), em Salvador, com enfermeiros, técnicos e demais profissionais do setor para avaliar o estágio atual da luta pelo pagamento dos pisos salariais da categoria. O encontro aconteceu no Hotel Portobello, em Ondina, com a presença do autor da PEC 127, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Relatora da PEC, Alice destacou que, após audiências públicas, e ouvindo governadores, especialistas, prefeitos, além da própria categoria, o Grupo de Trabalho fez uma legislação completa sobre a matéria.

“Quando o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu a liminar pedida pelo setor privado, solicitou que indicássemos a fonte dos recursos e como pagar. Está tudo dentro da minuta que produzimos”, explicou. Segundo a parlamentar, a maior parte do dinheiro viria de fundos públicos e do fundo do pré-sal.

“Não haverá impacto sobre as contas da União, dos estados e dos municípios, que receberão recursos do governo federal para ajudar a pagar os pisos”, enfatizou, acrescentando que o documento aguarda aprovação da Casa Civil antes de ser encaminhado ao presidente Lula.

O autor da PEC, deputado Mauro Benevides, ao lado de Alice Portugal, reforçou que o Grupo de Trabalho tem conversado com a Advocacia Geral da União e os ministérios da Casa Civil, Planejamento, Fazenda e Saúde, consideradas as áreas do governo que podem solucionar o impasse.

“A PEC assegurou o piso para o serviço público e o seu pagamento está fora do teto de gastos, sem comprometer as finanças da União, estados e prefeituras. Agora é a Casa Civil acelerar o processo”, destacou.