O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2022, que aponta os fundos de custeio do pagamento do piso da enfermagem. Relatora da PEC na Câmara Federal, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) comemorou a nova conquista da categoria.

“Vitória importante para essa categoria que tanto merece! É uma luta que já dura um ano, fruto de muito trabalho e persistência!”, afirmou a parlamentar do PCdoB. O desafio, agora, segundo ela, é derrubar uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do piso salarial.

A PEC aprovada define que devem ser destinados os recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o salário da enfermagem. Os valores deverão ser pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

O piso da enfermagem foi definido pela Lei 14.434, publicada em agosto deste ano, e contempla enfermeiras (os), técnicas (os), auxiliares e parteiras.