A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) foi escolhida para a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/22, que aponta as fontes de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial da Enfermagem. A comissão especial sobre o tema foi instalada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (29/11) e será presidida por Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Para a relatora, o que se busca garantir é dignidade salarial. “Juntas, eu e Carmen, temos sustentado essa luta, mas com apoio de inúmeros parlamentares das mais diferentes bancadas. Essa é uma luta suprapartidária e é isso o que tem nos levado às sucessivas vitórias. Estamos assumindo uma responsabilidade que deveria ser do Executivo, e faremos com maestria e celeridade para termos ainda este ano este texto aprovado”, afirmou a deputada do PCdoB-BA.

A expectativa de Alice é que, em dez sessões, o relatório seja aprovado pelo colegiado e possa ser analisado pelo Plenário da Câmara, garantindo, assim, o pagamento do piso da categoria. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o direito conquistado pela enfermagem, sob a alegação de que não estavam definidas as fontes de custeio do novo salário.

A PEC 27/22 foi proposta por Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e apensada à PEC 390/2014, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), com o objetivo de agilizar a tramitação. O texto proposto por Benevides autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.

Com PCdoB na Câmara