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A violência contra a população LGBTQIA+ no Brasil é uma realidade cruel e coloca o país, pelo quarto ano consecutivo, como o que mais mata pessoas do segmento no mundo, com uma morte a cada 29 horas. As informações são do relatório do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+.

O estudo apontou que em 2021 foram ceifadas 316 vidas pela LGBTQIA+fobia, um aumento de 33% em relação a 2020, quando o número de vidas perdidas foi 237. O levantamento também sinalizou que 35% dos casos se concentraram na região Nordeste e 33% no Sudeste. E a Bahia é a segunda colocada no país, com 30 mortes em 2021, atrás apenas de São Paulo, com 42 vítimas fatais.

O assassinato é a forma mais grave de violência adotada pelos homofóbicos e, infelizmente, não é a única. A discriminação, o preconceito e as ameaças também fazem parte do cotidiano das pessoas LGBTQIA+ e muitas vezes deixam sequelas psicológicas graves que podem levar à transtornos e depressão, como aconteceu esta semana com um professor universitário de Brasília, que após sofrer ameaças em um bar convive com o medo de sair nas ruas.

Para além da violência social, existe a violência institucional, praticada por organizações de todo tipo, sejam elas públicas ou privadas. E os casos vão desde negar à pessoa o direito ao fardamento adequado em uma empresa; recusar acesso ao sanitário correspondente ao gênero declarado ou até eliminar um candidato ou candidata de uma seleção de trabalho simplesmente pela sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Muitas vítimas têm procurado a justiça para denunciar tais comportamentos, especialmente depois de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal alterou a Lei 7.716/1989 e criminalizou a homofobia e a transfobia com pena de multa e reclusão de até 3 anos.

Lei Municipal Teu Nascimento
Em Salvador, com o objetivo de oferecer dignidade, respeito e uma vida mais tranquila e segura para as pessoas do segmento LGBTQIA+, em 2019, quando exercia mandato de vereadora, apresentei um Projeto de Lei na Câmara Municipal para punir pessoas que discriminassem em função da orientação sexual ou identidade de gênero nos estabelecimentos públicos da cidade.

E após dois anos de intensos debates e mobilizações, conseguimos aprovar o PL com ampla maioria e torná-lo Lei Municipal 9498/19 – Teu Nascimento, que já está regulamentada e prevê punições para atitudes homofóbicas e discriminatórias.

Aprova PL Millena Passos!
Agora é a vez de a Assembleia Legislativa da Bahia fazer valer o direitos destes cidadãos e aprovar o PL 22845/18 – PL Millena Passos, do deputado estadual Zó (PCdoB), e garantir que as pessoas LGBTQIA+ possam viver em paz e com tranquilidade.

Aladilce Souza é enfermeira, servidora pública do Estado da Bahia, professora Universidade Federal da Bahia (UFBA), exerceu quatro mandatos como vereadora e é presidente do PCdoB de Salvador.