A prefeitura de Salvador regulamentou a lei nº 9.582/2021, conhecida como ‘Lei de Combate ao Assédio’, que determina a aplicação de multas de até R$20 mil para assediadores da capital baiana. Porém, as ações de divulgação da regulamentação, feitas pelo Executivo, têm omitido a autoria da legislação, que é da ex-vereadora Aladilce Souza, atual presidenta municipal do PCdoB.

A ‘Lei de Combate ao Assédio’ é fruto do Projeto de Lei nº47/19, protocolado pela então edil, durante o seu quarto mandato na Câmara Municipal, em 2019. Aladilce criticou a atitude da Prefeitura em omitir a autoria da lei, o que, para ela, esconde também o papel do Poder Legislativo municipal no processo de elaboração das normas legais.

“O atual prefeito [Bruno Reis] está divulgando amplamente sem reconhecer a justeza do projeto do nosso mandato. Fazendo isso, ele omite o papel da Câmara Municipal como um todo, porque as leis são votadas pela Câmara e, especificamente essa, tem origem naquela Casa legislativa. Para os(as) vereadores(as), é muito importante que a cidade conheça a autoria”, defende a presidenta do PCdoB em Salvador.

Aladilce também acredita que o apagamento tem a ver com o machismo que alicerça as estruturas de poder. “Isso também aponta para a problemática da falta de reconhecimento do trabalho de mulheres parlamentares, que lutam pelos direitos das mulheres”, acrescenta.

Apesar da omissão, Aladilce manifestou contentamento com a reverberação das ações de seu mandato, mesmo fora da Câmara. “Uma prova de que o trabalho sério e comprometido se solidifica e ultrapassa barreiras. A cidade só ganha com esse exemplo”, finaliza.

Para ela, a regulamentação da lei representa uma vitória expressiva para Salvador. “No Brasil, as mulheres são vítimas recorrentes de violência, incluindo estupros, agressões físicas, psicológicas e assédio. Um instrumento legal como esse surge como mais um braço no enfretamento ao machismo e à violência”, finaliza.

Com Ascom/ PCdoB Salvador