“A simples ideia de privatizar a praia é absurda por si só. Independentemente disso, precisamos evocar o PDDU e o Estatuto da Cidade para identificarmos que um projeto desse precisaria ser debatido pela comunidade em audiências públicas. O espaço da orla é patrimônio público, bem de uso comum do povo e não pode ser comercializado”. A reação é da ex-vereadora Aladilce Souza (PCdoB), diante do anúncio da abertura do processo de consulta pública, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), para concessão da exploração dos serviços pela iniciativa privada.
De acordo com a minuta contratual prevista, a privatização abrange o chamado Parque Orla, incluindo as praias de Patamares, Pituaçu, dos Artistas e a Boca do Rio. Segundo Aladilce, é um artifício da administração dizer que o processo vai ser “transparente” apenas com consulta pública aos cidadãos, prestadores de serviço e organizações da sociedade civil, pois a simples consulta não garante transparência
“É preciso um amplo debate, convocar audiências públicas, examinar todos os detalhes da proposta à luz da legislação, incluindo toda a esfera ambiental”, enfatizou.
Especulação
Na Câmara Municipal Aldilce sempre participou ativamente das principais comissões temáticas e, pela experiência, argumenta que um processo dessa natureza precisa ser submetido ao Legislativo para que provoque a discussão com a sociedade. “Qual a pressa para se burlar esse procedimento legal?”, questiona. E observa: “Mesmo esse PDDU em vigor sendo o sonho da especulação imobiliária, e eu fui intransigentemente contra essas brechas, uma privatização desse porte tem que ser analisada com base no Plano Diretor, sem falar no Estatuto da Cidade. Isso é imprescindível”.
O projeto prevê a concessão por 30 anos, envolvendo gestão, manutenção e conservação de 3,5 mil metros da orla da Avenida Octávio Mangabeira, com a construção de 34 quiosques e 70 barracas de praia. A consulta iniciada na última segunda-feira (2) vai até o dia 18 deste mês.
Fonte: Assessoria de Imprensa | Foto: Filipe Roseira
