O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA) determinou a retirada de peças publicitárias da campanha de ACM Neto (União Brasil), candidato ao governo estadual, por uso de materiais produzidos pela comunicação da prefeitura de Salvador. De acordo com a decisão, o conteúdo também é utilizado em publicidade da atual administração municipal, o que confunde o eleitor.

“A propaganda eleitoral do candidato faz uso das imagens como se fossem por ele produzidas, sem dar o devido crédito para a administração pública municipal, que, certamente, utilizou recursos públicos para a realização da publicidade”, diz a decisão da juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens.

Em outro trecho, a juíza argumenta que a irregularidade beneficia diretamente Neto. “Nesta perspectiva, tudo indica que a identidade das imagens usadas em ambas as propagandas favorece o candidato, pois possui aptidão para fazer o eleitor acreditar tratar-se a publicidade institucional de propaganda eleitoral do candidato representado”.

A juíza do TRE-BA ainda determinou multa diária de R$ 2 mil por cada propaganda irregular veiculada, em caso de descumprimento.

Com jornal A Tarde